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Mundo Vegan: Lei PROIBE o comércio de Peles no município.



Sampa uma boa notícia, enfim!! O comércio de casacos de pele já é ilegal na cidade.

Regulamentação deverá ocorrer nas próximas semanas, mas o cidadão já pode fazer o seu papel e fiscalizar as lojas.

Após receber de ativistas um abaixo-assinado com cerca de 100 mil assinaturas, o prefeito de São Paulo, Fernando Haddad, sancionou em 2015 a Lei Nº 16.222 proibindo produção e comércio de foie gras (fígado hipertrofiado de gansos e patos alimentados à força) e também de artigos de vestuário feitos com peles de animais, devido aos maus tratos inerentes a ambas as atividades. 

A proibição do foie gras foi suspensa por uma decisão da justiça estadual a pedido da Associação Nacional de Restaurantes (ANR) - uma disputa judicial que ainda promete desdobramentos. Porém, segundo a Prefeitura, o comércio de peles - especificamente - não foi objeto da decisão judicial, e portanto já é ilegal na capital. 

Em reunião com a Prefeitura, nesta terça-feira (1 de março), a SVB e parceiros apuraram as informações.

“A Prefeitura vai emitir uma nota por meio de sua assessoria de comunicação deixando claro que a proibição do comércio de peles já está em vigor. Vamos também correr para publicar a regulamentação desta lei o quanto antes; mas independentemente disso, a atividade já é ilegal e o município fará valer esta lei”, explicou o Dr. Robinson Barreirinhas, Secretário de Negócios Jurídicos da prefeitura. 

Barreirinhas explicou, ainda, que na regulamentação será definido em detalhes qual será o órgão municipal responsável pela fiscalização, mas que a população já pode - e deve - fazer o seu papel no controle social do cumprimento desta proibição. 

Enquanto isso, denúncias podem ser enviadas pra campanhas@svb.org.br com endereço completo da loja, cnpj se possível  e foto do produto com etiqueta de composição. Lembrando que é só no município de São Paulo.


Fonte: SVB.ORG